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Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Introdução

A presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais explicita os termos em que a Margem procede ao tratamento de dados pessoais dos Clientes, Formandos e Formadores bem como os direitos que podem exercer, de acordo com o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – e restante legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados.

https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=OJ:L:2016:119:FULL&from=PT

Esta Política constitui o compromisso da Margem quanto à proteção dos dados dos seus Clientes, Formandos e Formadores.

Definições

Para facilitar a compreensão desta Política, são utilizadas as seguintes definições:

• Dados Pessoais: qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (o "titular dos dados"); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;

• Tratamento de dados pessoais: é uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição;

• Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais: pessoa singular ou coletiva que determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais;

• Subcontratante: pessoa singular ou coletiva, que trata os dados pessoais por conta da Margem, no contexto de prestação de serviços, formalizada através de Contrato;

• Autoridade de controlo: autoridade pública independente que, no caso de Portugal, é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a quem compete fiscalizar a correta aplicação da legislação sobre proteção de dados pessoais;

• Cookies: ficheiros informáticos que contêm uma sequência de números e letras que permitem identificar de forma única o dispositivo de acesso à internet de um utilizador, mas podem conter outras informações tais como as suas preferências de navegação num determinado site. Os cookies são descarregados através do browser para o dispositivo de acesso à internet (computador, telemóvel, tablet, etc.) quando se acede a determinados sites.

Entidade Responsável pelo tratamento de Dados

A entidade responsável pelo tratamento dos dados é a Margem.

Dados tratados

A Margem trata os dados pessoais que recolhe no âmbito da relação comercial estabelecida com os Clientes, Formandos e Formadores, e no âmbito do cumprimento das obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

Princípios observados

No tratamento de dados a que a Margem procede, observa princípios da licitude, lealdade e transparência; limitação das finalidades; minimização dos dados; exatidão; limitação da conservação; integridade e confidencialidade e responsabilidade.

Fundamento para o Tratamento de Dados

Na prossecução da sua atividade, o tratamento de dados a que a Margem procede enquadra-se em finalidades determinadas, explícitas e específicas, sendo assegurados os deveres de informação aos titulares dos dados.

Tal tratamento fundamenta-se:

- no cumprimento de obrigações jurídicas;

- no âmbito da execução de contratos nos quais os titulares dos dados são parte ou em diligências pré-contratuais a seu pedido;

- na prossecução dos interesses legítimos da Margem;

- e ainda no consentimento do titular dos dados.

Partilha de Dados

A Margem poderá transmitir os dados a empresas do seu grupo, assegurando-se a confidencialidade dos dados, o cumprimento da política de privacidade implementada de acordo com as exigências legais aplicáveis, a sua utilização de acordo com o objeto social das empresas do Margem e sempre de forma compatível com as finalidades determinantes do tratamento.

Direitos dos titulares de dados pessoais

A Margem assegura aos Clientes, Formandos e Formadores o exercício dos direitos de acesso, de retificação, de oposição, de apagamento, e à limitação do tratamento.

Os Clientes, Formandos e Formadores têm ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Como exercer os direitos

Os Clientes, Formandos e Formadores podem exercer os direitos acima mencionados, mediante comunicação escrita enviada para o email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

Conservação de Dados

A Margem observa as normas legais relativas aos prazos de conservação de dados pessoais, podendo conservar os mesmos:

a) Até dez anos após o termo da relação contratual;

b) Enquanto subsistirem obrigações emergentes de relação contratual;

c) Enquanto puder ser oponível direito à Margem.

Subcontratantes

A Margem, na prossecução da sua atividade, poderá recorrer a terceiros - Subcontratantes - para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar o acesso, por esses terceiros, a dados pessoais dos titulares dos dados. A Margem assegura que, nestas circunstâncias são adotadas as medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a assegurar que as entidades subcontratadas satisfazem os requisitos legais aplicáveis e oferecem as garantias adequadas em matéria de proteção de dados.

Medidas de Segurança

A Margem garante adequados níveis de segurança e de proteção dos dados pessoais dos titulares dos dados. Para o efeito, adota diversas medidas de segurança de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua perda, difusão, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Utilização de Cookies

A Margem utiliza, no site www.margem.org, cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos titulares dos dados pessoais, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

Para mais informações consulte a Politica de Cookies (Anexo I).

Alteração da política de Privacidade e Cookies

A Margem poderá vir a atualizar ou a proceder a reajustamentos à presente Política de Privacidade e Cookies, sendo essas alterações devidamente publicitadas.

ANEXO I

Politica de Cookies

A Margem, Lda., adiante designada por “Margem”, utiliza cookies. A presente Política de Cookies esclarece quais são os tipos de cookies utilizados pela Margem no seu site www.margem.org, ficando excluídos outros sites.

É possível escolher os tipos de cookies que podem ser descarregados para o seu dispositivo de acesso à internet (computador, telemóvel, tablet, etc.) através das definições de privacidade nas opções do navegador de internet que utiliza, doravante designado browser.

I. O que são cookies?

Os cookies são ficheiros informáticos que contêm uma sequência de números e letras que permitem identificar de forma única o seu dispositivo de acesso à internet, mas podem conter outras informações tais como as suas preferências de navegação num determinado site. Os cookies são descarregados através do browser para o seu dispositivo de acesso à internet (computador, telemóvel, tablet, etc.) quando acede a determinados sites.

II. Tipos de cookies utilizados e as suas finalidades

Os cookies são classificados pelo seu ciclo de vida e domínio a que pertencem.

Relativamente ao ciclo de vida os cookies podem ser:

• Cookies persistentes, ficam residentes no seu dispositivo de acesso à internet durante um determinado período de tempo.

• Cookies de sessão, são temporários e são apagados do seu dispositivo de acesso à internet, quando o browser é fechado.

Quanto ao domínio a que pertencem, os cookies podem ser:

• Cookies próprios (First party cookies), são descarregados pelo site que está a visitar e partilham o mesmo domínio.

• Cookies de sites terceiros (Third party cookies). São descarregados para o seu dispositivo de acesso à internet por sites de um domínio diferente daquele que está a visitar. Isto pode acontecer, por exemplo, em sites que têm banners com publicidade de uma terceira entidade.

A Margem utiliza cookies e tecnologias no seu site www.margem.org semelhantes para o seguinte fim:

• Análise e Performance: Quando visita o site da Margem em www.margem.org descarregamos cookies, que nos permitem identificar univocamente o seu dispositivo, desta forma podemos contabilizar as visitas únicas ao site da Margem, analisar a sua performance e a forma como os utilizadores navegam no nosso site. Utilizamos esta informação para melhorar o serviço prestado aos utilizadores do nosso site.

A Margem não utiliza no seu site em www.margem.org cookies de publicidade nem partilha informação com sites de terceiros.

A utilização de cookies pela Margem nunca permite a identificação do utilizador, e os cookies apenas são utilizados para os fins enunciados no n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 41/2004.

III. Gestão de cookies

O utilizador pode aceitar, recusar ou remover cookies através da gestão das definições do seu browser, sendo sempre dada a possibilidade ao utilizador de alterar as suas permissões.

O utilizador pode configurar os cookies no menu “opções” ou “preferências” do seu browser.

Caso o utilizador opte por desativar cookies pode impedir que alguns serviços funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a sua experiência de navegação.

Para gerir a utilização de cookies devem ser consultadas nas opções de ajuda dos browsers, os procedimentos a utilizar.

IV. Atualização da Política de Cookies

A presente Política de Cookies é periodicamente revista pela Margem, pelo que o seu conteúdo pode sofrer atualizações.

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